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Luiz Furtado Jr

São Pedro (SP)

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Luiz Furtado Jr

Artigo · há 12 anos

O Estado e a regulamentação das relações de trabalho

O direito do trabalho é resultado da intervenção do Estado nas relações de trabalho, buscando assegurar aos trabalhadores direitos mínimos que lhe traga dignidade. As leis trabalhistas são...

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Luiz Furtado Jr

Artigo · há 12 anos

Tutela de urgência – antecipatória e cautelar

A justiça muitas vezes e por questões diversas, tem um tempo para resolução das lides que as situações de urgência não podem esperar, o objetivo dessa discussão abordada à luz do princípio do acesso...

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Luiz Furtado Jr

Artigo · há 12 anos

O código de defesa do consumidor e sua aplicação nas duas últimas décadas

Esse trabalho tem como objetivo uma analise, ainda que breve sobre a aplicação da Lei Federal 8.078 /1990 - Código de Defesa do Consumidor , em vigor desde 1990. A Constituição Federal de 1988¹ em...

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Direito Desportivo, 16%

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